DECRETO
Nº 46.008, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2018.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI VASCONCELOS CAVALCANTI
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
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00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
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Projeto:
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20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
do Meio Rural
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170.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
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0101
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170.000,00
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Atividade:
|
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
|
|
70.000,00
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3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
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0101
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30.000,00
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|
4.4.50.00 - Investimentos
|
|
0101
|
40.000,00
|
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TOTAL
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240.000,00
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ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
|
23000
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-
SECRETARIA DE SAÚDE
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00208
|
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
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Projeto:
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10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde
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170.000,00
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4.4.41.00 - Investimentos
|
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0101
|
170.000,00
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|
36000
|
-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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00132
|
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
Administração Direta
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Atividade:
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18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos
Animais, junto aos Municípios
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30.000,00
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|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
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0101
|
30.000,00
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38000
|
-
SECRETARIA DAS CIDADES
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00123
|
Secretaria das Cidades - Administração Direta
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Projeto:
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15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos
Integrados de Intervenção
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40.000,00
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Urbanística e Social
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
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40.000,00
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TOTAL
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240.000,00
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