DECRETO Nº 46.030, DE 17 DE MAIO DE 2018.

 

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Bezerros.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra com as benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Bezerros, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

 

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Trecho da Adutora de Serro Azul, localizadas na zona rural do Município de Bezerros, neste Estado.

 

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

 

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

 

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CESÁR CAÚLA RESIS

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO,

 

ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – MARIA ALEXANDRE DA SILVA

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 3.148,73 m, indicando uma área de 6.297,39 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Bandeira”, localizada na zona rural do município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da BR 232, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com o Sítio Jurubeba. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P96, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – JOSÉ ADRIANO DE SOUZA

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 195,32 m, indicando uma área de 390,64 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Jurubeba”, localizada no município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte com a Fazenda Bandeira, ao Sul com a Fazenda Santa Inês e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – JOSÉ RODRIGUES TORRES

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 244,01 m, indicando uma área de 488,01 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda São Geraldo”, localizada no município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte com o Sítio Jurubeba, ao Sul com a Fazenda Jurubeba e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 4 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – MÁRCIO GOMES CARTACHO

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 870,73 m, indicando uma área de 1.741,46 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Jurubeba”, localizada no município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte com a Fazenda São Geraldo, ao Sul com a Fazenda Santa Inês e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P32, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 5 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – JOSÉ RODRIGUES TORRES

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 880,38 m, indicando uma área de 1.761,14 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Santa Inês”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte com a Fazenda Jurubeba, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com o Sítio Sapucaia do Sul. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P26, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 6 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – MARIA RISONILDA LOPES DE LIMA

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 315,56 m, indicando uma área de 631,29 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte com a Fazenda Santa Inês e ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

PONTOS	DISTÂNCIA (m)	COORDENADAS UTM
		E (X)	N (Y)
P01-P02	28,57	190088.436	9078050.343
P02-P03	40,57	190102.410	9078025.427
P03-P04	24,85	190124.275	9077991.253
P04-P05	99,14	190141.588	9077973.426
P05-P06	78,72	190189.402	9077886.578
P06-P07	43,77	190229.319	9077818.734
P07-P08	2,04	190259.631	9077787.157
P08-P09	43,68	190257.953	9077786.003
P09-P10	78,98	190227.714	9077817.518
P10-P11	98,90	190187.664	9077885.589
P11-P12	24,78	190139.965	9077972.226
P12-P13	40,83	190122.700	9077990.005
P13-P14	28,34	190100.694	9078024.397
P14-P01	2,02	190086.834	9078049.118

 

ÁREA 7 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – LUIZ CARLOS NOGUEIRA DANTAS

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 212,64 m, indicando uma área de 424,15 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 8 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – PEDRO FAUSTO DOS SANTOS

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 160,26 m, indicando uma área de 320,52 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 9 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 62,96 m, indicando uma área de 126,09 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:

 

 

ÁREA 10 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SEVERINO LOPES BANDEIRA

 

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 367,65 m, indicando uma área de 735,29 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Sapucaia do Sul”, localizada na zona rural do município de Bezerros /PE, confrontando-se ao Norte, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com a Fazenda Tué. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo: