DECRETO
Nº 46.099, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos
Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho
da Adutora de Serro Azul, Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix,
neste Estado.
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 06 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 220,10 m, indicando uma área de
440,19 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Tué
”, localizada na zona rural do Município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte,
ao Sul e ao Leste com terras remanescentes
da propriedade em questão e ao Oeste com terras do Sitio Sapucaia do Sul. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
101,28
|
191005,17
|
9077473,38
|
P02-P03
|
46,72
|
190907,34
|
907747,19
|
P03-P04
|
40,11
|
190866,62
|
9077424,26
|
P04-P05
|
29,50
|
190831,02
|
9077405,78
|
P05-P06
|
4,06
|
190816,28
|
907738,23
|
P06-P07
|
33,62
|
190812,78
|
9077378,161
|
P07-P08
|
40,66
|
190829,58
|
9077407,28
|
P08-P09
|
46,94
|
190865,67
|
9077426,02
|
P09-P10
|
101,35
|
190906,58
|
9077449,05
|
P10-P01
|
2,01
|
191004,47
|
9077475,26
|
ÁREA 2
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 221,56 m, indicando uma área de
443,11 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Tué”,
localizada no Município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com terras
do Sítio Furninha. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
4,65
|
191004,47
|
9077475,26
|
P02-P03
|
33,80
|
191008,96
|
9077476,46
|
P03-P04
|
50,97
|
190142,42
|
9077471,67
|
P04-P05
|
54,05
|
191089,86
|
9077453,05
|
P05-P06
|
79,06
|
191138,94
|
9077430,39
|
P06-P07
|
2,03
|
191210,68
|
9077397,18
|
P07-P08
|
78,72
|
191209,53
|
9077395,503
|
P08-P09
|
53,99
|
191138,10
|
9077428,58
|
P09-P10
|
50,67
|
191089,08
|
9077451,21
|
P10-P11
|
33,16
|
191041,91
|
9077469,72
|
P11-P12
|
4,05
|
191009,08
|
9077474,42
|
P12-P01
|
2,01
|
191005,17
|
9077473,38
|
ÁREA 3
Área de terra com formato de um polígono irregular,
com extensão média de 275,56 m, indicando uma área de 517,71 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Capricho”, localizada no
Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com a
propriedade em questão, ao Leste com o Sítio Furninha e ao Oeste com terras da
propriedade Fazenda Tué. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
4,95
|
191210,68
|
9077397,18
|
P02-P03
|
59,99
|
191215,04
|
9077395,15
|
P03-P04
|
40,03
|
191265,52
|
9077362,74
|
P04-P05
|
60,44
|
191300,94
|
9077344,10
|
P05-P06
|
34,81
|
191359,74
|
9077358,10
|
P06-P07
|
52,41
|
191392,81
|
9077347,28
|
P07-P08
|
22,85
|
191444,73
|
9077339,99
|
P08-P09
|
2,23
|
191467,49
|
9077341,94
|
P09-P10
|
19,93
|
191466,69
|
9077339,87
|
P10-P11
|
58,94
|
191446,82
|
9077338,16
|
P11-P12
|
30,34
|
191388,49
|
9077346,59
|
P12-P13
|
60,62
|
191359,65
|
9077356,03
|
P13-P14
|
40,87
|
191300,68
|
9077341,98
|
P14-P15
|
59,93
|
191264,53
|
9077361,00
|
P15-P16
|
5,01
|
191214,05
|
9077393,40
|
P16-P01
|
2,03
|
191209,53
|
9077395,50
|
ÁREA 4
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 245,00 m, indicando uma área de
489,77 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada no Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
10,16
|
191467,49
|
9077431,94
|
P02-P03
|
61,52
|
191477,62
|
9077342,81
|
P03-P04
|
76,58
|
191535,97
|
9077323,31
|
P04-P05
|
96,56
|
191610,19
|
9077304,45
|
P05-P06
|
2,15
|
191706,44
|
9077312,21
|
P06-P07
|
96,10
|
191705,81
|
9077310,16
|
P07-P08
|
77,00
|
191610,02
|
9077302,43
|
P08-P09
|
61,17
|
191535,39
|
9077321,39
|
P09-P10
|
10,73
|
191477,38
|
9077340,78
|
P10-P01
|
2,23
|
191466,69
|
9077339,87
|
ÁREA 5
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 617,64 m, indicando uma área de
1.235,28 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda
São José”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com ao Sítio Furninha, ao Norte e
ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P34, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
2,90
|
192252,14
|
9077097,11
|
P02-P03
|
22,49
|
192252,77
|
9077094,29
|
P03-P04
|
38,35
|
192234,07
|
9077106,77
|
P04-P05
|
19,01
|
192202,70
|
9077128,81
|
P05-P06
|
40,95
|
192194,65
|
9077146,03
|
P06-P07
|
44,19
|
192171,78
|
9027179,99
|
P07-P08
|
20,78
|
19139,29
|
9077209,94
|
P08-P09
|
47,77
|
192123,23
|
9077223,17
|
P09-P10
|
61,64
|
192079,02
|
9077241,28
|
P10-P11
|
56,54
|
192017,47
|
9077244,61
|
P11-P12
|
45,68
|
191962,14
|
9077256,13
|
P12-P13
|
56,66
|
191919,40
|
9077272,25
|
P13-P14
|
36,02
|
191862,80
|
9077275,01
|
P14-P15
|
34,42
|
191827,63
|
9077282,77
|
P15-P16
|
40,13
|
191797,77
|
9077299,90
|
P16-P17
|
50,96
|
191759,57
|
9077312,19
|
P17-P18
|
2,94
|
191708,74
|
9077310,39
|
P18-P19
|
2,15
|
191705,81
|
9077310,16
|
P19-P20
|
2,19
|
191706,44
|
9077312,21
|
P20-P21
|
51,26
|
191708,62
|
9077312,39
|
P21-P22
|
40,69
|
191759,85
|
9077314,20
|
P22-P23
|
34,33
|
191798,58
|
9077301,73
|
P23-P24
|
35,54
|
191828,36
|
9077284,66
|
P24-P25
|
56,81
|
191863,07
|
9077277,00
|
P25-P26
|
45,84
|
191919,81
|
9077274,23
|
P26-P27
|
56,21
|
191962,70
|
9077258,06
|
P27-P28
|
61,83
|
192017,73
|
9077246,60
|
P28-P29
|
48,41
|
192079,47
|
9077243,26
|
P29-P30
|
21,27
|
192124,26
|
9077224,00
|
P30-P31
|
44,47
|
192140,60
|
9077211,44
|
P31-P32
|
41,34
|
192173,30
|
9077181,30
|
P32-P33
|
18,63
|
192196,40
|
9077147,02
|
P33-P34
|
37,78
|
192204,28
|
9077130,14
|
P34-P01
|
20,37
|
192235,20
|
9077108,42
|
ÁREA 6
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 18,74 m, indicando uma área de 37,25
m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Furninha”,
localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Oeste com a Fazenda
São José e ao Leste, ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade
em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
17,19
|
192253,68
|
9077090,19
|
P02-P03
|
19,71
|
190052,96
|
9077093,42
|
P03-P04
|
2,07
|
192268,02
|
9077080,70
|
P04-P01
|
17,19
|
192267,15
|
9077078,83
|
ÁREA 7
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 267,72 m, indicando uma área de
535,44 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com a estrada carroçável, ao
Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
2,48
|
192496,67
|
9076969,15
|
P02-P03
|
8,60
|
192497,10
|
9076966,71
|
P03-P04
|
66,98
|
192489,40
|
9076970,52
|
P04-P05
|
41,81
|
192422,70
|
9076976,78
|
P05-P06
|
41,76
|
192381,05
|
9076980,49
|
P06-P07
|
43,35
|
192346,72
|
9077004,29
|
P07-P08
|
65,93
|
192317,50
|
9077036,29
|
P08-P09
|
2,07
|
192267,13
|
9077078,83
|
P09-P10
|
66,59
|
192268,02
|
9077080,71
|
P10-P11
|
43,26
|
192318,89
|
9077037,74
|
P11-P12
|
41,00
|
192348,06
|
9077005,79
|
P12-P13
|
41,29
|
192381,16
|
9076982,43
|
P13-P14
|
67,35
|
192422,89
|
9076978,77
|
P14-P01
|
7,50
|
192489,95
|
9076972,47
|
ÁREA 8
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 53,83 m, indicando uma
área de 108,02 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com a estrada da carroçável, ao
Norte, e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
54,65
|
192500,93
|
9076967,00
|
P02-P03
|
7,14
|
192549,95
|
9076942,83
|
P03-P04
|
7,30
|
192556,78
|
9076942,02
|
P04-P05
|
4,90
|
192549,60
|
9076942,02
|
P05-P06
|
48,12
|
192544,82
|
9076943,14
|
P06-P01
|
2,68
|
192501,66
|
9076964,41
|
ÁREA 9
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 320,69 m, indicando uma área de
639,87 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Sul com terras remanescentes
da propriedade em questão e ao Oeste com estrada para Sapucarana. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P13, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
43,24
|
192634,78
|
9076911,60
|
P02-P03
|
93,95
|
192677,50
|
9076904,90
|
P03-P04
|
88,74
|
192750,98
|
9076846,36
|
P04-P05
|
82,54
|
192804,90
|
9076775,86
|
P05-P06
|
12,67
|
192851,92
|
9076708,04
|
P06-P07
|
2,00
|
192864,43
|
9076706,00
|
P07-P08
|
13,50
|
192864,08
|
9076704,02
|
P08-P09
|
83,34
|
192850,76
|
9076706,20
|
P09-P10
|
84,45
|
192803,27
|
9076774,68
|
P10-P11
|
93,18
|
192749,54
|
9076844,95
|
P11-P12
|
38,77
|
192676,66
|
9076903,00
|
P12-P13
|
3,62
|
192638,37
|
9076909,01
|
P13-P01
|
1,10
|
192635,09
|
9076910,54
|
ÁREA 10
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 121,65 m, indicando uma área de
243,59 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Oeste, ao Leste e ao Sul
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
70,90
|
192864,43
|
9076706,00
|
P02-P03
|
50,63
|
192934,40
|
9076694,53
|
P03-P04
|
2,01
|
192985,02
|
9076693,80
|
P04-P05
|
50,99
|
192985,21
|
9076691,80
|
P05-P06
|
71,07
|
192934,22
|
9076692,53
|
P06-P01
|
2,00
|
192864,08
|
9076704,02
|
ÁREA 11
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 265,50 m, indicando uma área de
530,95 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Oeste e ao Sul com
terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com Estrada
Carroçável. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
95,19
|
192984,87
|
9076693,80
|
P02-P03
|
101,97
|
193079,70
|
9076702,60
|
P03-P04
|
68,93
|
193171,67
|
9076658,64
|
P04-P05
|
2,00
|
193231,00
|
9076623,56
|
P05-P06
|
68,92
|
193230,05
|
9076621,80
|
P06-P07
|
101,33
|
193170,72
|
9076656,87
|
P07-P08
|
94,64
|
193079,29
|
9076700,56
|
P08-P01
|
2,00
|
192985,06
|
9076691,80
|
ÁREA 12
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 495,72 m, indicando uma área de
995,46 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Vale dos
Arcalis”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste Fazenda Monte dos Cabrais, Norte e ao Sul
com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com estrada
carroçável. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
E (X)
|
N (Y)
|
P01-P02
|
104,52
|
193237,32
|
9076619,23
|
P02-P03
|
46,95
|
193323,77
|
9076560,50
|
P03-P04
|
60,55
|
193369,06
|
9076548,10
|
P04-P05
|
59,16
|
193428,16
|
9076561,24
|
P05-P06
|
81,29
|
193487,24
|
9076564,51
|
P06-P07
|
43,38
|
193568,31
|
9076570,44
|
P07-P08
|
57,78
|
193611,60
|
9076567,57
|
P08-P09
|
20,89
|
193668,99
|
9076560,90
|
P09-P10
|
20,72
|
193689,88
|
9076560,54
|
P10-P11
|
2,02
|
193710,27
|
9076556,89
|
P11-P12
|
20,85
|
193710,20
|
9076554,87
|
P12-P13
|
20,83
|
193689,68
|
9076558,55
|
P13-P14
|
57,82
|
193668,85
|
9076558,90
|
P14-P15
|
43,20
|
193611,42
|
9076565,58
|
P15-P16
|
81,17
|
193568,32
|
9076568,43
|
P16-P17
|
59,02
|
193487,36
|
9076562,51
|
P17-P18
|
60,88
|
193428,44
|
9076559,25
|
P18-P19
|
47,78
|
193369,01
|
9076546,04
|
P19-P20
|
104,64
|
193322,92
|
9076558,66
|
P20-P01
|
2,01
|
193236,36
|
9076617,46
|