DECRETO Nº 46.100, DE 6 DE JUNHO DE 2018.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Bonito e de Bezerros, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 06 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 “ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1: EEAB – 02.

Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida em terras do imóvel denominado “Engenho Floresta”, Município de Bonito/PE. A área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com as terras remanescentes do Engenho Floresta e ao Oeste com a faixa de domínio da PE 103 e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

ÁREA 2: EEAB – 03.

Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida em terras do imóvel denominado “Sítio Santa Fé”, Município de Bonito/PE. A área confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da PE 103, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes do “Sítio Santa Fé” e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

ÁREA 3: CRP (Câmara de Rompimento de Carga).

Área em formato de polígono retangular, com 685,99 m², inserida em terras do imóvel denominado “Lote 06 da Colônia Rio Bonito”, Município de Bonito/PE. A área confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da PE 103, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes do “Lote 06 da Colônia Rio Bonito” e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

ÁREA 4: EEAB – 04.

Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida em terras do imóvel denominado “Três Maria”, Município de Bonito/PE. A área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com as terras remanescentes da propriedade denominada “Três Maria” e ao Oeste com a faixa de domínio da PE 103 e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

ÁREA 5: RESERVATÓRIO – RAP-01.

Área em formato de polígono retangular, com 4.537,47 m², inserida em terras da “Fazenda Jurubeba”, Município de Bezerros/PE. A área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade denominada “Fazenda Jurubeba” e ao Leste com a estrada vicinal de acesso a distrito de Sapucarana e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

                                                                                                                                                                                    ”