Texto Original



DECRETO Nº 46.110, DE 6 DE JUNHO DE 2018.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.190.028,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos, com pessoal e operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.190.028,00 (um milhão, cento e noventa mil e vinte e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2018.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde

 

277.248,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

277.248,00

 

Atividade:

12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

23.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

23.000,00

 

Projeto:

10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

502.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0242

130.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

372.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

39.186,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0242

39.186,00

 

Atividade:

12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

130.552,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

130.552,00

 

Atividade:

12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE

 

71.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

71.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao

 

40.000,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

40.000,00

 

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

88.590,00

 

 

de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

88.590,00

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

18.452,00

 

 

Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

18.452,00

 

 

 

TOTAL

 

1.190.028,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2018

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

645.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

645.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

265.700,00

 

 

das Unidades de Saúde da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

100.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0271

165.700,00

 

Atividade:

12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de

 

15.476,00

 

 

Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

15.476,00

 

Atividade:

12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

52.000,00

 

 

Governo da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

52.000,00

 

Atividade:

12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de

 

19.500,00

 

 

Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.500,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

15.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

2.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.000,00

 

Atividade:

12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco

 

3.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

3.000,00

 

Projeto:

12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

41.552,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0101

16.552,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

25.000,00

 

Atividade:

12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

10.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância

 

3.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0101

3.000,00

 

Atividade:

12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa

 

 

82.800,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

52.800,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

30.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores

 

32.000,00

 

 

das Unidades de Ensino da UPE

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

32.000,00

 

Op. Especial:

28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da UPE

 

20.000,00

 

 

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

20.000,00

 

 

 

TOTAL

 

1.190.028,00

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.