DECRETO
Nº 46.125, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 26.579.808,30 em favor da
Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de manutenção e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 26.579.808,30
(vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e
nove mil, oitocentos e oito reais e trinta centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2018.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
Integral e Semi-Integral
|
|
6.382.569,87
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
6.382.569,87
|
|
Atividade:
|
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação
Indígena
|
|
2.460.464,45
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
2.460.464,45
|
|
Atividade:
|
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação
Profissional
|
|
4.567.251,35
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
4.567.251,35
|
|
Atividade:
|
12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
a Educação Profissional
|
|
2.633.508,01
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0105
|
2.633.508,01
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede
Escolar - Presídios e
|
|
561.886,27
|
|
|
Conveniadas
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
561.886,27
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
|
|
7.833.363,26
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
7.833.363,26
|
|
Atividade:
|
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
Estadual
|
|
3.760,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
3.760,00
|
|
Atividade:
|
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
|
|
2.137.005,09
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
2.137.005,09
|
|
|
|
TOTAL
|
|
26.579.808,30
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Educação
|
|
13.190.820,80
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
13.190.820,80
|
|
Atividade:
|
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
Profissionais da Secretaria de
|
|
464.660,22
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
464.660,22
|
|
Atividade:
|
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
|
|
2.137.005,09
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
2.137.005,09
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
Educação Integral e
|
|
2.633.508,01
|
|
|
Semi-Integral
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0105
|
2.633.508,01
|
|
Atividade:
|
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
Quilombola
|
|
6.000.000,00
|
|
|
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
6.000.000,00
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.2377 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
2.150.054,18
|
|
|
Governo da Secretaria de Educação - Ensino Regular
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0109
|
2.150.054,18
|
|
Projeto:
|
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
3.760,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
3.760,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
26.579.808,30
|
|