DECRETO Nº 46.134, DE 12 DE JUNHO DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.798.071,05 em favor da Secretaria
de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.798.071,05 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, setenta e
um reais e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
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EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
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|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
Integral e Semi-Integral
|
|
1.472.774,01
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.472.774,01
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para
o Fortalecimento da
|
|
190.000,00
|
|
|
|
Música no Estado
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
190.000,00
|
|
|
Projeto:
|
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
Profissional
|
|
1.623.700,41
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
1.623.700,41
|
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
|
|
236.743,27
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
56.386,44
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
180.356,83
|
|
|
Atividade:
|
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino
Fundamental
|
|
1.274.853,36
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.274.853,36
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.798.071,05
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Educação
|
|
732,37
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
732,37
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
- PROJOVEM URBANO
|
|
35.168,58
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
35.168,58
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
Brasil Alfabetizado
|
|
2.275.278,41
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
2.275.278,41
|
|
|
Projeto:
|
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
2.290.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
2.290.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a
Pesquisa em Música no
|
|
150.000,00
|
|
|
|
Estado
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
150.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório
Pernambucano de Música
|
|
40.000,00
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
40.000,00
|
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da Secretaria de
|
|
6.891,69
|
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
6.891,69
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.798.071,05
|
|