DECRETO Nº 46.144, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Homologa a Resolução nº 006, de 27 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória dos Tombamentos dos Imóveis de nº 23, nº 39, nº 49, nº 57, nº 65 e nº 71, localizados na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, Município de Pesqueira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 006, de 27 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória dos Tombamentos dos Imóveis de nº 23, nº 39, nº 49, nº 57, nº 65 e nº 71, localizados na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, Município de Pesqueira, neste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS