DECRETO Nº 46.145, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Homologa a Resolução nº 007, de 11 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do prédio do Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e do seu Acervo Museológico, localizado no Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 007, de 11 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do prédio do Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e do seu Acervo Museológico, localizado na Rua São José, nº 46, Centro, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS