DECRETO Nº 46.146, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Homologa a Resolução nº 008, de 25 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Monumento Cruz do Patrão, localizado no Município do Recife, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 008, de 25 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Monumento Cruz do Patrão, marco de balizamento náutico da entrada da barra do Porto do Recife, localizado no Município do Recife, neste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS