DECRETO
Nº 46.268, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 123.400,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 123.400,00 (cento e vinte
e três mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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|
ESPECIFICAÇÃO
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|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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|
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
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Atividade:
|
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
|
|
|
8.255,00
|
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|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
1.010,00
|
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|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
7.245,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
Graduação
|
|
66.373,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
8.338,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
58.035,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
Pós-Graduação
|
|
3.460,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0119
|
3.460,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
Distância
|
|
45.312,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0119
|
45.312,00
|
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|
|
TOTAL
|
|
123.400,00
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ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
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|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
|
|
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|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
de Ensino da Universidade
|
|
123.400,00
|
|
|
de Pernambuco
|
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|
4.4.90.00 - Investimentos
|
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0119
|
123.400,00
|
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|
TOTAL
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123.400,00
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|