DECRETO Nº 46.280, DE 19 DE JULHO DE 2018.

Homologa a Resolução nº 002, de 18 de junho de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Monumento em homenagem aos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Município do Recife, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 18 de junho de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Monumento em homenagem aos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, localizado na Praça 17, Bairro de Santo Antônio, Município do Recife, neste Estado, em decorrência do seu valor histórico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS