DECRETO Nº 46.408 DE 16 DE AGOSTO DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.392.300,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de pessoal da
Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 2.392.300,00 (dois milhões, trezentos e noventa e
dois mil e trezentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de agosto
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE
|
|
|
|
|
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e
Adolescente
|
|
275.900,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
275.900,00
|
|
|
Atividade:
|
14.846.0965.1973 - Contribuições Patronais da Secretaria de
Desenvolvimento Social,
|
|
1.100.000,00
|
|
|
|
Criança e Juventude ao FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0101
|
1.100.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
|
|
235.000,00
|
|
|
|
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
235.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Desenvolvimento
|
|
556.400,00
|
|
|
|
Social, Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
556.400,00
|
|
|
Op.
Especial:
|
28.846.0965.1970 - Devolução de Saldo de Recursos de
Convênio da Secretaria de
|
|
225.000,00
|
|
|
|
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
225.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.392.300,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE
|
|
|
|
|
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de
Atenção e Apoio à
|
|
944.200,00
|
|
|
|
Pessoa com Deficiência
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
944.200,00
|
|
|
Atividade:
|
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de
Desenvolvimento Social
|
|
60.000,00
|
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
60.000,00
|
|
|
Atividade:
|
08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à
Violência a Crianças e
|
|
225.000,00
|
|
|
|
Adolescentes
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0102
|
225.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.128.0381.1972 - Capacitação e Reinserção no Mercado de
Trabalho dos
|
|
10.000,00
|
|
|
|
Beneficiários dos Programas da SDSCJ
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
288.500,00
|
|
|
|
Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
288.500,00
|
|
|
Atividade:
|
14.128.0965.1976 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de
|
|
10.000,00
|
|
|
|
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos
Espaços de Cidadania para
|
|
10.000,00
|
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de
Apoio e Atenção aos
|
|
50.000,00
|
|
|
|
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
50.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de
Apoio e Atenção à
|
|
10.000,00
|
|
|
|
População LGBT
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Projeto:
|
14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e
Serviços Sociais
|
|
10.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.422.0381.2014 - Manutenção dos Equipamentos e Serviços
Sociais
|
|
10.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
Atividade:
|
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo
Presente
|
|
754.600,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
754.600,00
|
|
|
Atividade:
|
14.422.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
Desenvolvimento Social,
|
|
10.000,00
|
|
|
|
Criança e Juventude
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.392.300,00
|
|