LEI Nº 16.426, DE
27 DE SETEMBRO DE 2018.
CAPÍTULO I - DO SISTEMA ESTADUAL
DE REGISTRO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL............................................................arts.
1º ao 3º
CAPÍTULO II - DO PROCESSO
DE REGISTRO.................................................arts. 4º ao 10
CAPÍTULO III - DO PROCESSO
DE SALVAGUARDA...................................arts. 11 ao 13
CAPÍTULO IV - DA REVALIDAÇÃO DO
REGISTRO......................................arts. 14 ao 16
CAPÍTULO V - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.....................arts. 17 ao 22