LEI Nº 16.427, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.

Denomina de Escola Técnica Estadual Chico Science, a unidade escolar situada no Bairro de Rio Doce, ao lado da Escola Regular Compositor Antônio Maria, no Município de Olinda, neste Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola Técnica Estadual Chico Science, a unidade escolar localizada à Avenida das Acácias, Bairro de Rio Doce, no Município de Olinda - PE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 1º de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO - PT.