DECRETO
Nº 46.992, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura do Gabinete de Projetos Estratégicos, os cargos em comissão e as
funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de
que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Chefe
de Gabinete de Projetos Estratégicos
|
DAS
|
Secretário
Executivo de Administração
|
DAS-1
|
Secretário
Executivo de Obras
|
DAS-1
|
Assessor
Especial
|
DAS-2
|
Gerente
Geral de Administração
|
DAS-2
|
Gerente
Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
|
DAS-2
|
Gerente
Geral de Obras
|
DAS-2
|
Gerente
Geral de Monitoramento
|
DAS-2
|
Gerente
de Apoio a Comunicação
|
DAS-3
|
Gerente
Técnico
|
DAS-3
|
Gerente
de Obras
|
DAS-3
|
Gerente
Técnico
|
DAS-3
|
Gerente
Executivo
|
DAS-4
|
Gestor
de Licitações e Contratos
|
DAS-4
|
Gestor
Administrativo
|
DAS-4
|
Gestor
de Obras
|
DAS-4
|
Assessor
Técnico de Contratos
|
CAA-1
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
Assessor
|
CAA-2
|
Assessor
de Apoio Jurídico
|
FDA-4
|