DECRETO
Nº 46.994, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria da Fazenda, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DA FAZENDA
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretário
da Fazenda
|
DAS
|
|
Secretário
Executivo de Coordenação Institucional
|
DAS-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-3
|
|
Diretor
de Comunicação da Fazenda
|
DAS-4
|
|
Assessor
do Gabinete do Secretário da Fazenda
|
DAS-5
|
|
Diretor
Financeiro
|
DAS-5
|
|
Diretor
de Logística
|
DAS-5
|
|
Diretor
de Infraestrutura e Engenharia
|
DAS-5
|
|
Diretor
da Escola Fazendária
|
DAS-5
|
|
Gerente
de Produção de Informações Econômicas
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico-Jurídico
|
CAA-2
|
|
Gerente
de Apoio aos Programas de Modernização
|
CAA-2
|
|
Assistente
de Projetos Especiais
|
CAA-3
|
|
Assistente
da Coordenação da Administração Tributária Estadual
|
CAA-3
|
|
Secretário
|
CAA-4
|
|
Secretário
|
CAA-4
|
|
Secretário
|
CAA-4
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-5
|
|
Diretor
de Sistemas Corporativos Financeiros
|
FDA-1
|
|
Superintendente
Administrativo e Financeiro
|
FDA-1
|
|
Superintendente
de Tecnologia da Informação
|
FDA-1
|
|
Superintendente
de Gestão de Pessoas
|
FDA-1
|
|
Diretor
de Captação de Recursos
|
FDA-2
|
|
Diretor
de Assuntos Econômicos
|
FDA-2
|
|
Superintendente
de Planejamento Estratégico
|
FDA-2
|
|
Diretor
de Licitações e Contratos
|
FDA-3
|
|
Diretor
da Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
Gerente
de Desenvolvimento e Funcionalidades
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA I RF
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA II RF
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA III RF
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - SAFI
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Bens e Serviços
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Arquitetura e Engenharia
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Processos de Suporte
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Administração de Dados
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Suporte Técnico
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Planejamento e Qualidade
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Sistemas Aplicativos
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Desenvolvimento de Sistemas
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Atendimento a Usuários
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Contratos de Tecnologia da Informação
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Planejamento Estratégico
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Gestão Orçamentária
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Administração de Pessoas
|
FDA-4
|
|
Gerente
de Desenvolvimento de Pessoas
|
FDA-4
|
|
Gerente
do Programa de Educação Fiscal do Estado
|
FDA-4
|