DECRETO
Nº 46.998, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do
Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretário
de Ciência, Tecnologia e Inovação
|
DAS
|
|
Secretário
Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
|
DAS-1
|
|
Diretor
do Espaço Ciência
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Apoio Jurídico
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Planejamento e Monitoramento
|
DAS-4
|
|
Gestor
de Projetos Especiais
|
DAS-5
|
|
Gestor
de Tecnologias
|
DAS-5
|
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
|
Gestor
Técnico
|
CAA-1
|
|
Assessor
da Setorial de Controle Interno
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Aquisições
|
CAA-2
|
|
Assistente
Técnico de Infraestrutura
|
CAA-3
|
|
Assistente
Técnico de Gestão
|
CAA-4
|
|
Assistente
Técnico de Gestão
|
CAA-4
|
|
Auxiliar
Técnico de Gestão
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
Técnico de Gestão
|
CAA-5
|
|
Diretor
de Inovação
|
FDA
|
|
Diretor
de Políticas e Articulação
|
FDA
|
|
Gerente
Geral de Administração Financeira e Orçamentária
|
FDA-1
|
|
Cientista
Chefe do Parqtel
|
FDA-1
|
|
Gerente
de Tecnologias
|
FDA-2
|
|
Gestor
da Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
Assessor
Técnico de Gestão
|
FDA-4
|
|
Assessor
em Projetos Estratégicos
|
FDA-4
|
|
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - FACEPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
|
Coordenador
Técnico
|
DAS-5
|
|
Coordenador
Técnico
|
DAS-5
|
|
Coordenador
Técnico
|
DAS-5
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-1
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
|
Assessor
Técnico de Importação
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
|
Diretor
Cientifico
|
FDA
|
|
Diretor
de Inovação
|
FDA
|
|
Diretor
de Gestão Administrativa e Financeira
|
FDA-1
|