DECRETO
Nº 47.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Mulher, os
cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do
Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILVIA MARIA
CORDEIRO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DA MULHER
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretária
da Mulher
|
DAS
|
|
Secretária
Executiva de Políticas para as Mulheres
|
DAS-1
|
|
Diretor
de Políticas para as Mulheres Metropolitanas
|
DAS-2
|
|
Diretor
de Planejamento e Gestão
|
DAS-2
|
|
Diretor
de Enfrentamento da Violência de Gênero
|
DAS-2
|
|
Gerente
de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Formação em Gênero
|
DAS-3
|
|
Coordenador
de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária
|
DAS-5
|
|
Coordenador
do Serviço de Proteção
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Justiça e Segurança
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Trabalho e Renda
|
DAS-5
|
|
Assessor
Especial
|
DAS-5
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Comunicação Social e Imprensa
|
CAA-1
|
|
Assessor
de Política de Saúde da Mulher
|
CAA-2
|
|
Ouvidor
da Mulher
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional da Mata Norte
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Agreste Setentrional
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão do São Francisco
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão Central
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão de Itaparica
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão do Araripe
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão do Moxotó
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Sertão do Pajeú
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional Metropolitana
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional da Mata Sul
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Agreste Meridional
|
CAA-2
|
|
Coordenador
Regional do Agreste Central
|
CAA-2
|
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Jerusa Mendes
|
CAA-2
|
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Cristina Tavares
|
CAA-2
|
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Marici Amador
|
CAA-2
|
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
|
CAS-2
|
|
Assessor
de Diretoria
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Diretoria
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Diretoria
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Diretoria
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gerência
|
CAA-2
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Assistente
de Gerência
|
CAA-3
|
|
Apoio
de Gerência
|
CAA-4
|
|
Apoio
de Gerência
|
CAA-4
|
|
Apoio
de Gerência
|
CAA-4
|
|
Coordenador
de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios
|
FDA-2
|
|
Coordenador
de Gestão de Pessoas
|
FDA-4
|
|
Coordenador
de Articulação com os Movimentos do Campo
|
FDA-4
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
janeiro de 2019, pág. 10, coluna 1.)
No Anexo Único do Decreto
nº 47.001, de 16 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em
comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Secretaria da
Mulher:
Onde se lê:
“ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA DA MULHER
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
------------------------------------------------------------------------------------
|
-----------------
|
|
Coordenadora
da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
|
CAS-2
|
|
------------------------------------------------------------------------------------
|
-----------------
|
”
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
DA MULHER
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
------------------------------------------------------------------------------------
|
-----------------
|
|
Coordenador
da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti
|
CAA-2
|
|
------------------------------------------------------------------------------------
|
-----------------
|