DECRETO
Nº 47.003, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
(Vide
errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma
do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
|
Diretor
de Regulação Técnico Operacional
|
DAS-2
|
|
Diretor
de Regulação Econômico Financeira
|
DAS-2
|
|
Ouvidor
|
DAS-2
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-3
|
|
Coordenador
Jurídico
|
DAS-3
|
|
Coordenador
de Energia Elétrica
|
DAS-3
|
|
Coordenador
de Atividades Não Exclusivas de Estado
|
DAS-3
|
|
Coordenador
Administrativo Financeiro
|
DAS-3
|
|
Coordenador
de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Articulação Institucional
|
DAS-4
|
|
Gestor
Administrativo e de Planejamento
|
DAS-5
|
|
Assessor
de Comunicação e Imprensa
|
CAA-1
|
|
Chefe
de Unidade de Planejamento
|
CAA-1
|
|
Assessor
Técnico de Gabinete
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Gabinete
|
CAA-2
|
|
Secretária
|
CAA-3
|
|
Assistente
Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
|
Assistente
Administrativo
|
CAA-4
|
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
|
Diretor
Administrativo Financeiro
|
FDA
|
|
Coordenador
de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros
|
FDA-1
|
|
Coordenador
de Saneamento e Resíduos Sólidos
|
FDA-1
|
|
Assessor
Técnico Financeiro
|
FDA-4
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de
janeiro de 2019, pág. 6, coluna 2.)
No
Anexo Único do Decreto nº 47.003, de 17 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco – ARPE:
Onde se lê:
“ANEXO ÚNICO
|
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
---------------------------------------------------------------------------------
|
----------
|
|
Secretária
|
CAA-3
|
|
---------------------------------------------------------------------------------
|
----------
|
”
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO
|
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
|
|
Nome
do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
---------------------------------------------------------------------------------
|
----------
|
|
Secretário
|
CAA-3
|
|
---------------------------------------------------------------------------------
|
----------
|
”