DECRETO
Nº 47.004, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual
de que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO
ÚNICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Secretário
Executivo de Ressocialização
|
DAS-1
|
Gerente
Geral Administrativo-Financeiro
|
DAS-2
|
Superintendente
de Capacitação e Ressocialização
|
DAS-3
|
Superintendente
de Segurança Prisional
|
DAS-3
|
Gerente
de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição
|
DAS-4
|
Gerente
de Comunicação Institucional
|
DAS-4
|
Gerente
de Logística e Produção
|
DAS-4
|
Gerente
de Planejamento e Monitoramento
|
DAS-4
|
Gerente
de Projetos e Convênios
|
DAS-4
|
Gerente
de Tecnologia da Informação
|
DAS-4
|
Gerente
do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP
|
DAS-4
|
Gerente
Técnico-Jurídico Penal
|
DAS-4
|
Gestor
de Apoio Técnico
|
DAS-5
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
Chefe
da Assessoria do Gabinete
|
CAA-2
|
Supervisor
de Contratos
|
CAA-2
|
Supervisor
de Planejamento e Orçamento
|
CAA-2
|
Supervisor
Financeiro
|
CAA-2
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
Apoio
de Gerência
|
CAA-3
|
Chefe
da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima - CPFAL
|
CAA-5
|
Assistente
das Unidades Operacionais da Ressocialização
|
CAA-5
|
Assistente
Financeiro
|
CAA-5
|
Assistente
Técnico
|
CAA-5
|
Assistente
Técnico
|
CAA-5
|
Assistente
Técnico
|
CAA-5
|
Assistente
Técnico
|
CAA-5
|
Chefe
de Gabinete
|
FDA-2
|
Gerente
de Operações de Segurança
|
FDA-2
|
Gerente
de Inteligência e Segurança Orgânica
|
FDA-2
|
Gerente
Prisional
|
FDA-2
|
Gerente
do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER
|
FDA-2
|
Gerente
de Educação e Qualificação Profissionalizante
|
FDA-2
|
Gerente
de Arquitetura e Engenharia
|
FDA-2
|
Gerente
Técnico Jurídico Administrativo
|
FDA-2
|
Gerente
do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL
|
FDA-2
|
Gerente
do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB
|
FDA-2
|
Gerente
do Presídio de Igarassú - PI
|
FDA-2
|
Gerente
da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ
|
FDA-2
|
Gerente
da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC
|
FDA-2
|
Gerente
da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro
|
FDA-2
|
Gerente
da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina
|
FDA-2
|
Gerente
do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB
|
FDA-2
|
Gerente
do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA
|
FDA-2
|
Gestor
da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE
|
FDA-2
|
Gerente
do Presídio de Itaquitinga - PIT
|
FDA-2
|
Chefe
do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA
|
FDA-4
|
Chefe
da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR
|
FDA-4
|
Chefe
da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru
|
FDA-4
|
Chefe
do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares
|
FDA-4
|
Chefe
do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde
|
FDA-4
|
Chefe
do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho
|
FDA-4
|
Chefe
do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro
|
FDA-4
|
Chefe
da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque
|
FDA-4
|
Chefe
do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira
|
FDA-4
|