Texto Original



DECRETO Nº 47.004, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

 

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Secretário Executivo de Ressocialização

DAS-1

Gerente Geral Administrativo-Financeiro

DAS-2

Superintendente de Capacitação e Ressocialização

DAS-3

Superintendente de Segurança Prisional

DAS-3

Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição

DAS-4

Gerente de Comunicação Institucional

DAS-4

Gerente de Logística e Produção

DAS-4

Gerente de Planejamento e Monitoramento

DAS-4

Gerente de Projetos e Convênios

DAS-4

Gerente de Tecnologia da Informação

DAS-4

Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP

DAS-4

Gerente Técnico-Jurídico Penal

DAS-4

Gestor de Apoio Técnico

DAS-5

Assessor de Gestão

CAA-2

Assessor de Gestão

CAA-2

Assessor de Gestão

CAA-2

Chefe da Assessoria do Gabinete

CAA-2

Supervisor de Contratos

CAA-2

Supervisor de Planejamento e Orçamento

CAA-2

Supervisor Financeiro

CAA-2

Assessor de Gestão

CAA-2

Assessor de Gestão

CAA-2

Apoio de Gerência

CAA-3

Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima - CPFAL

CAA-5

Assistente das Unidades Operacionais da Ressocialização

CAA-5

Assistente Financeiro

CAA-5

Assistente Técnico

CAA-5

Assistente Técnico

CAA-5

Assistente Técnico

CAA-5

Assistente Técnico

CAA-5

Chefe de Gabinete

FDA-2

Gerente de Operações de Segurança

FDA-2

Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica

FDA-2

Gerente Prisional

FDA-2

Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER

FDA-2

Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante

FDA-2

Gerente de Arquitetura e Engenharia

FDA-2

Gerente Técnico Jurídico Administrativo

FDA-2

Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL

FDA-2

Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB

FDA-2

Gerente do Presídio de Igarassú - PI

FDA-2

Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ

FDA-2

Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC

FDA-2

Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro

FDA-2

Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina

FDA-2

Gerente do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB

FDA-2

Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA

FDA-2

Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE

FDA-2

Gerente do Presídio de Itaquitinga - PIT

FDA-2

Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA

FDA-4

Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR

FDA-4

Chefe da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru

FDA-4

Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares

FDA-4

Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde

FDA-4

Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho

FDA-4

Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro

FDA-4

Chefe da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque

FDA-4

Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira

FDA-4

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.