DECRETO
Nº 47.009, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção
e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Diretor
Presidente
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DAS-1
|
Diretor
de Arrecadação e Investimentos
|
DAS-3
|
Coordenador
de Relacionamento e Atendimento/Ouvidoria
|
DAS-4
|
Coordenador
de Tecnologia da Informação
|
DAS-4
|
Coordenador
de Gestão de Pessoas
|
DAS-4
|
Gerente
de Investimentos e Finanças dos Fundos Previdenciários
|
DAS-5
|
Assessor
de Planejamento
|
CAA-2
|
Assessor
dos Conselhos
|
CAA-2
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-2
|
Assistente
Previdenciário
|
CAA-3
|
Secretário
de Gabinete
|
CAA-3
|
Apoio
Administrativo
|
CAA-3
|
Assistente
Previdenciário
|
CAA-4
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Auxiliar
Previdenciário
|
CAA-5
|
Diretor
de Gestão Institucional
|
FDA-1
|
Diretor
de Apoio Jurídico-Previdenciário
|
FDA-1
|
Diretor
de Previdência Social
|
FDA-1
|
Assessor
da Presidência
|
FDA-4
|
Assessor
da Presidência
|
FDA-4
|
Assessor
da Diretoria de Gestão Institucional
|
FDA-4
|
Assessor
da Diretoria de Arrecadação e Investimentos
|
FDA-4
|