DECRETO
Nº 47.013, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Diretor
Presidente
|
DAS-1
|
|
Diretor
Vice-Presidente
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Preservação do Patrimônio Cultural
|
DAS-2
|
|
Superitendente
de Planejamento e Gestão
|
DAS-3
|
|
Superitendente
de Gestão do Funcultura
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Administração e Finanças
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Ação Cultural
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Produção
|
DAS-4
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-4
|
|
Coordenador
Jurídico
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Gabinete da Vice-Presidência
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Patrimônio Imaterial
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Apoio a Gestão do Funcultura
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
|
Coordenador
da Comissão Especial de Licitação
|
CAA-2
|
|
Assessor
Financeiro
|
CAA-2
|
|
Gestor
do Museu do Estado de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-2
|
|
Gestor
de Patrimônio Histórico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Financeiro
|
CAA-2
|
|
Gestor
do Museu de Artes Contemporânea
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-3
|
|
Gestor
do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco
|
CAA-3
|
|
Gestor
do Museu de Arte Sacra de Pernambuco
|
CAA-3
|
|
Ouvidor
|
CAA-4
|
|
Assistente
da Comissão Permanente de Licitação
|
CAA-5
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de
janeiro de 2019, pág. 7, coluna 1.)
No Anexo Único do Decreto
nº 47.013, de 17 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em
comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
Onde se lê:
“ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
-----------------------------------------------------------------------------------
|
----------------
|
|
Superitendente
de Planejamento e Gestão
|
DAS-3
|
|
Superitendente
de Gestão do Funcultura
|
DAS-3
|
|
-----------------------------------------------------------------------------------
|
----------------
|
”
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO
|
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
-----------------------------------------------------------------------------------
|
----------------
|
|
Superintendente
de Planejamento e Gestão
|
DAS-3
|
|
Superintendente
de Gestão do Funcultura
|
DAS-3
|
|
-----------------------------------------------------------------------------------
|
----------------
|
”