DECRETO
Nº 47.023, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2019.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
|
SECRETARIA
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
|
Secretário
de Justiça e Direitos Humanos
|
DAS
|
|
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
|
DAS-1
|
|
Secretário Executivo de Direitos Humanos
|
DAS-1
|
|
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do
Consumidor
|
DAS-1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
|
Consultor
Técnico
|
DAS-2
|
|
Gerente
Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
|
DAS-2
|
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
|
Gerente
de Ouvidoria
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Planejamento e Monitoramento
|
DAS-4
|
|
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação
|
DAS-4
|
|
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Atendimento do PROCON
|
DAS-4
|
|
Gerente
Jurídico do PROCON
|
DAS-4
|
|
Gerente
de Fiscalização do PROCON
|
DAS-4
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
|
Gestor
do Balcão de Direitos
|
DAS-5
|
|
Gestor
Administrativo
|
DAS-5
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
|
Coordenador
de Gabinete
|
CAA-1
|
|
Coordenador
de Convênios e Parcerias
|
CAA-1
|
|
Coordenador
de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
|
Coordenador
Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Comunicação do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor Jurídico do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor do PROCON
|
CAA-2
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Assessor
Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
|
CAA-2
|
|
Coordenador
de Articulação
|
CAA-2
|
|
Assessor de Gestão de Pessoas
|
CAA-3
|
|
Assessor de Unidade Logística
|
CAA-3
|
|
Apoio de Gerência
|
CAA-3
|
|
Apoio de Gerência
|
CAA-3
|
|
Apoio
Técnico e Administrativo
|
CAA-4
|
|
Apoio
Técnico e Administrativo
|
CAA-4
|
|
Assistente de Comunicação
|
CAA-5
|
|
Assistente de Planejamento
|
CAA-5
|
|
Assistente Financeiro
|
CAA-5
|
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
|
Assistente de Gabinete do Procon
|
CAA-5
|
|
Assistente Técnico
|
CAA-5
|
|
Assistente Técnico
|
CAA-5
|
|
Assistente Técnico
|
CAA-5
|
|
Assistente Administrativo
|
CAA-5
|
|
Assistente Administrativo
|
CAA-5
|
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
|
Assistente de Gabinete
|
CAA-5
|
|
Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
|
FDA
|
|
Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco
|
FDA-1
|
|
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social
|
FDA-2
|
|
Gerente de Administração e Finanças
|
FDA-2
|
|
Gestor de Setorial Contábil
|
FDA-3
|
|
Assessor
de Tecnologia de Informação
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-4
|
|
Assessor
Técnico
|
FDA-4
|
|
Assessor
Contábil
|
FDA-4
|