Texto Original



DECRETO Nº 47.031, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

SILENO DE SOUSA GUEDES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

DAS

Secretário Executivo de Gestão

DAS-1

Secretário Executivo de Assistência Social

DAS-1

Secretário Executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social 

DAS-1

Secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude

DAS-1

Secretário Executivo de Segmentos Sociais

DAS-1

Chefe de Gabinete

DAS-2

Gerente Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de Direitos e Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais

DAS-2

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal  

DAS-2

Gerente Geral de Criança e Juventude

DAS-2

Superintendente de Assuntos Jurídicos

DAS-3

Superintendente de Relações Institucionais

DAS-3

Superintendente de Políticas para Criança e Juventude

DAS-3

Superintendente de Comunicação

DAS-3

Superintendente de Planejamento, Orçamento e Financeiro

DAS-3

Gerente do Financeiro

DAS-4

Gerente de Gestão Administrativa

DAS-4

Gerente de Engenharia e Arquitetura

DAS-4

Gerente de Proteção Social Básica

DAS-4

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade

DAS-4

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

DAS-4

Gerente Administrativo Financeiro do Fundo de Assistência Social

DAS-4

Gerente de Políticas para a Criança

DAS-4

Gerente de Políticas para a Juventude

DAS-4

Gerente de Coordenação de Gabinete

DAS-4

Gerente da Assistência Social

DAS-4

Gerente de Programas e Políticas para Segmentos Sociais

DAS-4

Ouvidor

DAS-5

Coordenador da Setorial Contábil

DAS-5

Coordenador de Comunicação

DAS-5

Coordenador de Planejamento

DAS-5

Coordenador de Prestação de Contas 

DAS-5

Coordenador Financeiro

DAS-5

Coordenador Financeiro

DAS-5

Coordenador de Controle Interno

DAS-5

Coordenador de Projetos

DAS-5

Coordenador de Articulação de Movimentos Sociais da RMR

DAS-5

Coordenador de Articulação de Movimentos Sociais do Interior

DAS-5

Coordenador de Igualdade Racial

DAS-5

Coordenador de LGBT

DAS-5

Coordenador de Captação de Recursos

DAS-5

Coordenador de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

DAS-5

Assessor da Comissão Especial de Licitação

CAA-1

Assessor da Secretaria Executiva de Gestão

CAA-1

Assessor de Prestação de Contas

CAA-1

Assessor de Prestação de Contas

CAA-1

Assessor do Serviço de Acolhimento Institucional

CAA-1

Assessor de Arquitetura

CAA-1

Assessor do Projeto Novas Oportunidades ao Egresso

CAA-1

Assessor de Administração Estadual do Sipia/Sinase

CAA-1

Assessor do Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições Executoras de MSE em Meio Aberto

CAA-1

Assessor dos Programas para a Criança

CAA-1

Assessor dos Programas para a Criança

CAA-1

Assessor dos Programas da Juventude

CAA-1

Assessor da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude

CAA-1

Assessor de Políticas Públicas da Juventude

CAA-1

Assessor em Segurança Alimentar e Nutricional

CAA-1

Assessor de Gabinete

CAA-1

Assessor de Gabinete

CAA-1

Assessor de Controle Interno

CAA-1

Assessor de Compras

CAA-1

Assessor Administrativo

CAA-1

Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação

CAA-2

Assessor Técnico do Serviço de Acolhimento Institucional

CAA-2

Assessor Técnico de Contratos

CAA-2

Assessor Técnico de Prestação de Contas

CAA-2

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação

CAA-2

Assessor Técnico do Projeto Novas Oportunidades

CAA-2

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação

CAA-2

Assessor Técnico do Programa Minha Certidão

CAA-2

Assessor Técnico em Gestão Financeira

CAA-2

Assessor Técnico da Vigilância Socioassistencial

CAA-2

Assessor Técnico de Gabinete

CAA-2

Assessor Técnico da Gerência Geral

CAA-2

Assessor de Engenharia

CAA-2

Assessor Técnico de Compras

CAA-2

Assessor do Projeto Vida Aprendiz 

CAA-2

Apoio Técnico dos Programas para Criança

CAA-3

Apoio Técnico dos Programas para Criança

CAA-3

Apoio Técnico dos Programas para Criança

CAA-3

Apoio Técnico da Secretaria Executiva de Gestão

CAA-3

Apoio Técnico de Manutenção

CAA-3

Apoio Técnico de Gestão de Pessoas

CAA-3

Apoio Técnico de Planejamento Orçamentário 

CAA-3

Apoio Técnico da Juventude

CAA-3

Apoio Técnico da Juventude

CAA-3

Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social Básica

CAA-3

Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade

CAA-3

Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CAA-3

Apoio Técnico da Gerência de Assistência Social

CAA-3

Apoio Técnico de Sistema de Informação

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Política Para Segmentos

CAA-3

Apoio Técnico do Gabinete

CAA-3

Assistente Técnico de Comunicação 

CAA-4

Assistente Técnico da Ouvidoria

CAA-4

Auxiliar Técnico de Comunicação

CAA-5

Auxiliar Técnico do Jurídico

CAA-5

Auxiliar Técnico do Jurídico

CAA-5

Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo

CAA-5

Auxiliar Técnico da Gerência Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais

CAA-5

Auxiliar Técnico de Contratos

CAA-5

Auxiliar Técnico de Gestão de Pessoas

CAA-5

Auxiliar Técnico Administrativo

CAA-5

Auxiliar Técnico de Prestação de Contas

CAA-5

Auxiliar Técnico da Política para a Criança e Juventude

CAA-5

Auxiliar Técnico de Comunicação

CAA-5

Auxiliar Técnico de Controle Interno

CAA-5

Auxiliar Técnico da Criança

CAA-5

Auxiliar Técnico da Juventude

CAA-5

Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção Social Básica

CAA-5

Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade

CAA-5

Auxiliar Técnico da Superintendência do Sistema Socioeducativo

CAA-5

Auxiliar Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional

CAA-5

Auxiliar Técnico de Manutenção

CAA-5

Auxiliar Técnico

CAA-5

Auxiliar Técnico em Transporte

CAA-5

Auxiliar Técnico de Almoxarifado

CAA-5

Auxiliar Técnico de Almoxarifado

CAA-5

Auxiliar Técnico de Reprografia

CAA-5

Gerente Geral do Sistema Socioeducativo

FDA

Gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Gestão Administrativa 

FDA

Superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional  

FDA-1

Superintendente de Apoio aos Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais

FDA-1

Superintendente da Assistência Social

FDA-1

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Assistência Social 

FDA-2

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

Gerente de Planejamento Orçamentário

FDA-2

Gerente de Gestão de Pessoas

FDA-2

Coordenador de Captação de Recursos

FDA-3

Assessor Técnico do Fundo Estadual da Assistência Social

FDA-4

Assessor Técnico de Gestão de Pessoas

FDA-4

Assessor Técnico do Jurídico

FDA-4

Assessor Técnico de Monitoramento Interno e Externo

FDA-4

Assessor Técnico de Patrimônio e Almoxarifado

FDA-4

Assessor Técnico em Transporte

FDA-4

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.