Texto Original



DECRETO Nº 47.032, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação

DAS

Secretário Executivo de Planejamento e Gestão

DAS-1

Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação

DAS-1

Secretário Executivo da Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo

DAS-1

Gerente Geral de Trabalho

DAS-2

Gerente Geral de Seguro-Desemprego

DAS-2

Gerente Geral de Gabinete

DAS-2

Gerente Geral de Qualificação

DAS-2

Superintendente Jurídico

DAS-3

Gerente de Comunicação

DAS-4

Gerente de Apoio Jurídico

DAS-4

Gerente Técnico de Gabinete

DAS-4

Gerente de Monitoramento de Projetos para Formação Profissional

DAS-4

Gerente de Gestão de Pessoas

DAS-4

Gerente de Operações das Unidades de Atendimento

DAS-4

Gerente da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor

DAS-4

Gestor de Emissão de Documentação

DAS-5

Gestor de Apoio à Micro e Pequena Empresa

DAS-5

Gestor de Apoio à Economia Solidária e ao Empreendedorismo

DAS-5

Gestor de Intermediação e Mão de Obra

DAS-5

Gestor de Projetos e Monitoramento

DAS-5

Ouvidor

CAA-1

Assessor de Apoio Técnico ao Gabinete

CAA-1

Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão

CAA-2

Coordenador de Apoio Técnico da Micro e Pequena Empresa

CAA-2

Coordenador de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa

CAA-2

Coordenador de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa

CAA-2

Coordenador de Apoio a Economia Solidária e Criativa e aos APL'S

CAA-2

Coordenador de Monitoramento de Projetos de Qualificação

CAA-2

Coordenador de Apoio à Intermediação de Mão de Obra

CAA-2

Coordenador de Apoio ao Trabalho

CAA-2

Coordenador Técnico de Estatística e Informação sobre o Mercado de Trabalho

CAA-2

Coordenador de Tecnologia da Informação

CAA-2

Coordenador de Compras e Contratos

CAA-2

Coordenador de Comunicação

CAA-2

Coordenador da Agência do Trabalho

CAA-2

Assistente de Apoio ao Gabinete

CAA-3

Assistente de Comunicação

CAA-3

Assistente de Apoio à Secretaria Executiva da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo

CAA-3

Assistente da Gerência Geral de Qualificação

CAA-3

Assessor de Formação Profissional

CAA-3

Assessor de Tecnologia da Informação

CAA-3

Apoio Técnico de Emissão de CTPS

CAA-4

Apoio Administrativo à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação

CAA-4

Auxiliar Administrativo da Superintendência de Administração

CAA-5

Auxiliar de Tecnologia da Informação

CAA-5

Gerente Geral de Administração e Finanças

FDA

Superintendente de Administração

FDA-1

Gerente de Planejamento, Orçamento, Captação de Recursos e Convênios

FDA-2

Gerente da Agência de Empreendedorismo

FDA-2

Gestor da Setorial Contábil e de Prestação de Contas

FDA-3

Gestor de Operações Financeiras

FDA-3

Assessor de Apoio Técnico ao Patrimônio e Almoxarifado

FDA-4

Assessor Técnico de Pessoal

FDA-4

Coordenador de Tecnologia da Informação

FDA-4

Assessor de Apoio Técnico à Agência de Empreendedorismo

FDA-4

Assessor de Apoio Jurídico

FDA-4

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.