Texto Original



DECRETO Nº 47.033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

Aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Secretário de Política de Prevenção às Drogas

DAS

Secretário Executivo de Gestão

DAS-1

Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas

DAS-1

Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência

DAS-1

Chefe de Gabinete

DAS-2

Gerente Geral de Planejamento

DAS-2

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos

DAS-2

Superintendente de Gestão Administrativa

DAS-3

Superintendente de Orçamento e Finanças

DAS-3

Superintendente de Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

DAS-3

Superintendente de Articulação e Projetos Estratégicos

DAS-3

Superintendente de Prevenção e Articulação Social

DAS-3

Superintendente de Promoção e Inclusão Social

DAS-3

Gerente de Comunicação

DAS-4

Gerente de Gestão Administrativa

DAS-4

Gerente de Gestão de Pessoas

DAS-4

Coordenador de Projetos e Captação de Recursos

DAS-5

Coordenador de Contratos e Convênios

DAS-5

Coordenador de Comunicação

DAS-5

Coordenador de Engenharia e Manutenção

DAS-5

Coordenador de Planejamento Orçamentário e Financeiro

DAS-5

Coordenador de Gestão

DAS-5

Coordenador de Gestão

DAS-5

Coordenador de Gestão da Informação

DAS-5

Assessor Técnico do Gabinete

CAA-2

Assessor Técnico de Contratos e Convênios

CAA-2

Assessor Técnico da Setorial Contábil

CAA-2

Assessor Técnico de Articulação Social

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Assessor Técnico Regional

CAA-2

Apoio Técnico do Gabinete

CAA-3

Apoio Técnico do Jurídico Consultivo

CAA-3

Apoio Técnico do Jurídico Consultivo

CAA-3

Apoio Técnico Fotográfico

CAA-3

Apoio Técnico Administrativo

CAA-3

Apoio Técnico de Patrimônio e Almoxarifado

CAA-3

Apoio Técnico de Compras

CAA-3

Apoio Técnico de Tecnologia da Informação

CAA-3

Apoio Técnico do Financeiro

CAA-3

Apoio Técnico de Prestação de Contas

CAA-3

Apoio Técnico de Prestação de Contas

CAA-3

Apoio Técnico de Prevenção

CAA-3

Apoio Técnico de Cuidado e Reinserção Social

CAA-3

Apoio Técnico de Articulação

CAA-3

Apoio Técnico de Projetos Estratégicos

CAA-3

Apoio Técnico de Gabinete

CAA-3

Apoio Técnico de Mediação de Conflitos

CAA-3

Apoio Técnico de Promoção Social

CAA-3

Apoio Técnico de Universos Prioritários

CAA-3

Apoio Técnico de Projetos Estratégicos para Proteção Juvenil

CAA-3

Apoio Técnico de Articulação Social

CAA-3

Apoio Técnico da Comissão Especial de Licitação

CAA-3

Assistente Técnico do Gabinete

CAA-4

Assistente Técnico da Gerência Geral de Planejamento

CAA-4

Assistente Técnico de Gestão de pessoas

CAA-4

Assistente Técnico de Desenvolvimento de Pessoas

CAA-4

Assistente Técnico de Prevenção ao Crime e Articulação Social

CAA-4

Assistente Técnico de Promoção e Inclusão Social

CAA-4

Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo

CAA-5

Auxiliar Técnico de Comunicação

CAA-5

Auxiliar Técnico de Tecnologia da Informação

CAA-5

Auxiliar Técnico do Financeiro

CAA-5

Auxiliar Técnico de Prestação de Contas

CAA-5

Auxiliar Técnico de Gabinete

CAA-5

Auxiliar Técnico de Gabinete

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico Regional

CAA-5

Auxiliar Técnico de Articulação Social

CAA-5

Auxiliar Técnico de Universos Prioritários

CAA-5

Auxiliar Técnico de Projetos Estratégicos para Promoção Social

CAA-5

Assessor Técnico de Planejamento, Monitoramento e Avaliação por Resultados

FDA-4

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.