DECRETO Nº 47.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.048, de 23 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 46.933, de 16 de janeiro de 2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 1 ao 4;

 

II - 1 (um) cargo de Diretor de Engenharia, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Obras;

 

III - 1 (um) cargo de Diretor de Operações, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 5 ao 8;

 

 IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico;

 

 V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;

 

VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;

 

VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Manutenção;

 

VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Aeródromos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;

 

IX - 1 (um) cargo de Gestor de Relações Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

 

X - 1 (uma) função gratificada de Diretor Executivo, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Operações; e

 

XI - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de Conserva.

 

Art. 2° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Engenharia; e

 

II - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Obras, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Manutenção; e

 

III - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Planejamento, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Administrativo Financeiro.

 

Art. 3° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo de Superintendente de Manutenção de Barragens, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento;

 

II - 1 (um) cargo de Gestor de Estudos Hidrológicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial;

 

III - 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento de Transporte, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Manutenção de Barragens;

 

IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Gabinete;

 

V - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gabinete;

 

VI - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Aeródromos;

 

VII - 1 (um) cargo de Gestor de Orçamento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Projetos;

 

 VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Controle Interno;

 

IX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Obras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Técnico de Orçamento;

 

X - 1 (um) cargo de Assistente Técnico de Orçamento, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Transportes;

 

XI - 1 (um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Gabinete;

 

XII - 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Orçamento;

 

XIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Controle Interno, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Orçamento; e

 

XIV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Prestação de Contas de Recursos Hídricos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Técnico de Orçamento.

 

Art. 4° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação Social;

 

II - 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio de Gabinete;

 

III - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Orçamento;

 

IV - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Jurídico;

 

V - 1 (uma) função gratificada de Gestor, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Estudos Hidrológicos.

 

Art. 5° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Casa Militar, 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Orçamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Institucional, mantido o símbolo.

 

Art. 6° Os Regulamentos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Casa Militar e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)