DECRETO Nº 47.134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Educação Profissional;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão de Pessoas;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Atenção e Relações de Trabalho, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal e Controle de Atos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos;

V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Seleção e Avaliação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Análise de Mercado;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Análise de Pessoal;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão Educacional;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Educação Profissional, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos; e

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Formação, Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Formação e Qualificação Profissional.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Projetos Prioritários, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente de Gabinete.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJALMEDICIS PINTO