DECRETO
Nº 47.148, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.996, de 16 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo
em comissão de Assessor de Monitoramento de Gestão do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Imprensa, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assessor de
Planejamento Orçamentário e Financeiro.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDUARDO JORGE DE
ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI
VARJALMEDICIS PINTO