DECRETO
Nº 47.160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 647.580,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de
2018,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 647.580,00 (seiscentos e
quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2019, 202º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
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EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
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|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
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|
00406 Universidade
de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 -
Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
|
|
296.580,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0140
|
296.580,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.2519 -
Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de
|
|
48.190,00
|
|
|
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
48.190,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 -
Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade
|
|
302.810,00
|
|
|
de Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
302.810,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
647.580,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade
de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.128.0979.0098 -
Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de
|
|
5.000,00
|
|
|
Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
3.000,00
|
|
|
3.3.91.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
2.000,00
|
|
Projeto:
|
12.364.0065.0073 -
Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
|
|
616.580,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0140
|
616.580,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 -
Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
|
|
7.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
7.000,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.4314 -
Promoção e Expansão da Educação à Distância
|
|
19.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
19.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
647.580,00
|
|