DECRETO
Nº 47.156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina a
função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função
Gratificada de Gestor de Articulação Intersetorial do Programa Mãe Coruja,
símbolo FDA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, passando a denominar-se Gestor de Ensino e Pesquisa do Programa
Mãe Coruja, mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO
ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO