Texto Índice



Índice – Anexo Único

 

DECRETO Nº 47.162, DE 1º DE MARÇO DE 2019.

 

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................................... arts. 1º e 2º

 

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS .................. arts. 3º e 4º

 

CAPÍTULO III - DOS DEVERES E VEDAÇÕES

 

Seção I - Dos Deveres ............................................................................................... arts. 5º e 6º

 

Seção II - Das Vedações ........................................................................................... arts. 7º e 8º

 

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE ÉTICA ....................................................... arts. 9º a 14

 

CAPÍTULO V - DA CENSURA ÉTICA ................................................................ arts. 15 a 19

 

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA ......................... arts. 20 e 21

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.