LEI Nº 15.345,
DE 2 DE JULHO DE 2014.
Inclui
Programas e Ações no Plano Plurianual 2012/2015 e autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor de diversos Órgãos,
relativo ao exercício de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2012 - 2015, aprovado pela Lei
nº 14.532, de 9 de dezembro 2011, os Programas e as Ações a seguir
especificados, segundo os seus respectivos atributos:
19000
- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
49000
- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (Redação
alterada pelo art. 1º da Lei nº 15.393, de 15 de outubro
de 2014.)
00137
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa – Administração Direta
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
Programa: 1013 -
DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
|
|
Tipo do Programa:
Finalístico (Interinstitucional)
|
|
Objetivo: Fomentar as
atividades empreendedoras das micro e pequenas empresas, dos empreendimentos
solidários, dos empreendedores individuais e autônomos, através da melhoria
da gestão, dos acessos ao crédito e serviços financeiros, e ao mercado, do
incentivo à inovação e tecnologia, alicerçados pela criação de um ambiente
favorável ao empreendedorismo local.
|
|
Projeto: 11.334.1013.4706
- Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Promover a
inserção competitiva e sustentável das micro e pequenas empresas locais na
cadeia de fornecimento para as médias e grandes empresas e para o poder
público.
|
|
Projeto: 11.334.1013.4707
- Estruturação do Ambiente Empreendedor
|
|
Finalidade: Promover
a estruturação do ambiente empreendedor, das micro e pequenas empresas
locais, preparando-as para atenderem os requisitos de fornecimento de bens e
serviços às demais empresas privadas, de médio e grande porte, bem como
ao setor público.
|
|
Programa: 1089 - APOIO
GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
|
|
Tipo do Programa: Apoio às
Políticas Públicas e Áreas Especiais
|
|
Objetivo: Coordenar e
Implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário
ao seu desempenho.
|
|
Atividade:
11.122.1089.4708 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Coordenar o
processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa e executar as atividades de suporte
administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
|
|
Atividade:
11.126.1089.4709 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Estruturar e
desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da
informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
|
|
Atividade:
11.126.1089.4710 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Eficientizar a
estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência
utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de
serviços da Instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital
Corporativa de Governo.
|
|
Atividade:
11.128.1089.4711 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Elevar o nível
de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
|
|
Operação Especial:
11.846.1089.4712 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
Operação Especial:
11.846.1089.4713 - Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa ao FUNAFIN
|
|
Operação Especial: 28.846.1089.4714 - Ressarcimento de Despesas
de Pessoal à Disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
Operação Especial:
28.846.1089.4715 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa
|
|
Projeto: 11.122.1089.4716
- Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
Finalidade: Atender às
necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa.
|
|
Operação Especial:
11.846.1089.4717 - Inversões para Aporte do Capital Social da Agência de
Fomento
Programa: 1077 -
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Objetivo: Fortalecer os
canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle
social na esfera governamental.
Atividade: 23.131.1077.4705
Implantação da Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Finalidade: Manter e
aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos
serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios,
críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto
aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
|
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 - Secretaria da Casa
Civil - Administração Direta
|
PROGRAMA: 0008 -
ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO
|
|
Tipo do Programa: Apoio às
Políticas Públicas e Áreas Especiais (Interinstitucional, Multissetorial)
|
|
Objetivo: Coordenar as
diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o
processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Secretaria.
|
|
Atividade:
04.122.0008.4718 – Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília
|
|
Finalidade: Aprovar e
agilizar os pleitos de Pernambuco junto à Administração Pública Federal em
Brasília.
|
Art.
2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao presente exercício de 2014, em favor dos Órgãos acima
especificados, crédito especial no valor de R$ 12.813.372,11 (doze milhões,
oitocentos e treze mil, trezentos e setenta e dois reais e onze centavos),
discriminado no Anexo I.
Art.
3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente
Lei serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no seu Anexo II.
Art.
4º Fica o Poder Executivo autorizado a redenominar, onde couber, os títulos do
Órgão, da Unidade Orçamentária, dos Programas e das Ações, constantes dos
Créditos Orçamentários da Lei Orçamentária Anual de 2014, aprovado pela Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e nos
relatórios do PPA 2012-2015, aprovado pela Lei nº
14.532, de 9 de dezembro de 2011, e revisado para o exercício de 2014, por
meio da Lei nº 15.201, de 17 de dezembro de 2013,
da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para Secretaria de
Trabalho, Qualificação e Emprego, com base na Lei nº
15.301, de 26 de maio de 2014, que altera a Lei nº
15.225, de 30 de dezembro de 2013.
Art.
5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA
NETO
Governador do
Estado
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
MURILO ROBERTO
DE MORAES GUERRA
OSÍRIS LINS
CALDAS NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2014
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
19000 – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA
|
|
|
|
49000 – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (Redação
alterada pelo art. 2º e anexo único da Lei nº 15.393,
de 15 de outubro de 2014.)
|
|
|
|
00137 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Administração
Direta
|
|
12.120.813,50
|
|
Projeto:
|
11.334.1013.4706 -
|
Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa
|
|
10.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.334.1013.4707 -
|
Estruturação do Ambiente Empreendedor
|
|
692.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
251.700,00
|
|
|
3.3.91.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
48.300,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
392.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
11.122.1089.4708 -
|
Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
|
|
3.945.787,90
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
2.759.600,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.186.187,90
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
11.126.1089.4709 -
|
Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
33.500,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
12.300,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
21.200,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
11.126.1089.4710 -
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
67.100,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
67.100,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
11.128.1089.4711 -
|
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
11.846.1089.4712 -
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
3.225,60
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.225,60
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
11.846.1089.4713 -
|
Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa ao FUNAFIN
|
|
6.100,00
|
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
6.100,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.1089.4714 -
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
|
|
839.900,00
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
839.900,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.1089.4715 -
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.122.1089.4716 -
|
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa
|
|
53.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
53.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
11.846.1089.4717 -
|
Inversões para Aporte do Capital Social da Agência
de Fomento
|
|
6.455.200,00
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0135
|
6.435.200,00
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0101
|
20.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
23.131.1077.4705 -
|
Implantação da Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
101
|
5.000,00
|
|
17000 – SECRETARIA DA CASA CIVIL
|
|
|
|
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
|
|
692.558,61
|
|
Atividade:
|
04.122.0008.4718 -
|
Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília
|
|
692.558,61
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
586.575,65
|
|
|
3.3.91.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
104.982,96
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.813.372,11
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2014
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
43000 – SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
|
|
|
|
00104 - Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego -
Administração Direta
|
|
7.157.200,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
11.846.0972.3816 -
|
Inversões para Aporte do Capital Social da Agência de Fomento
|
|
6.455.200,00
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0135
|
6.435.200,00
|
|
|
4.5.90.00
|
Inversões Financeiras
|
0101
|
20.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.334.1013.4465 -
|
Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa
|
|
10.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
10.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
11.334.1013.4466 -
|
Estruturação do Ambiente Empreendedor
|
|
692.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
251.700,00
|
|
|
3.3.91.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
48.300,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0116
|
392.000,00
|
|
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
|
|
00134 - Secretaria do Governo - Administração Direta
|
|
5.656.172,11
|
|
Atividade:
|
04.122.0008.0004 -
|
Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília
|
|
692.558,61
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
586.575,65
|
|
|
3.3.91.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
104.982,96
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.122.0975.4395 -
|
Suporte às Atividades Fins da Secretaria do Governo
|
|
3.950.787,90
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
2.759.600,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
1.191.187,90
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0975.4281 -
|
Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria do Governo
|
|
33.500,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
12.300,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
21.200,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.126.0975.4489 -
|
Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria do Governo
|
|
67.100,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
67.100,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
04.128.0975.3748 -
|
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria do Governo
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
04.846.0975.3753 -
|
Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria do Governo
|
|
3.225,60
|
|
|
3.3.90.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
3.225,60
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
04.846.0975.3755 -
|
Contribuições Patronais da Secretaria do Governo ao FUNAFIN
|
|
6.100,00
|
|
|
3.1.91.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
6.100,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0975.3754 -
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria do Governo
|
|
839.900,00
|
|
|
3.1.90.00
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
839.900,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação Especial:
|
28.846.0975.3756 -
|
Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria do
Governo
|
|
5.000,00
|
|
|
3.3.20.00
|
Outras Despesas Correntes
|
0101
|
5.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
04.122.0975.3751 -
|
Adequação das Instalações Físicas da Secretaria do Governo
|
|
53.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
Investimentos
|
0101
|
53.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.813.372,11
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|