DECRETO Nº
47.471, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 4.236.797,45 em favor da
Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº
16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.236.797,45 (quatro
milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e
quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de maio
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍZIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
|
00406 Universidade
de Pernambuco - UPE
|
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|
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|
|
Atividade:
|
12.364.0065.0078 -
Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
|
|
1.386.972,93
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.386.972,93
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0069.0785
- Promoção de Extensão Universitária
|
|
84.915,45
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
84.915,45
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 -
Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
|
|
503.698,94
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
503.698,94
|
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 -
Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
|
|
101.265,18
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
101.265,18
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.2519 -
Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de
|
|
535.631,25
|
|
|
|
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
535.631,25
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 -
Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade
|
|
1.540.726,96
|
|
|
|
de
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.540.726,96
|
|
|
Op.
Especial:
|
11.846.0979.0091 -
Encargos com o PASEP da UPE
|
|
83.586,74
|
|
|
|
3.3.90.00
- Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
83.586,74
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.236.797,45
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
|
00120 Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
|
|
|
|
|
Projeto:
|
19.572.1000.4163 -
Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento
|
|
4.236.797,45
|
|
|
|
das Cadeias e
Arranjos Produtivos Locais
|
|
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
|
0103
|
4.236.797,45
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.236.797,45
|
|