DECRETO Nº
47.513, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Aloca o cargo
comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.036, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Articulação Institucional, símbolo DAS-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário deve ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de
2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO