Texto Original



DECRETO Nº 47.576, DE 7 DE JUNHO DE 2019.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 (dois milhões, treze mil e setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde

 

951.770,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

951.770,00

 

Atividade:

12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

243.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

243.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

9.746,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

9.746,00

 

Atividade:

12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância

 

130.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0242

130.000,00

 

Atividade:

12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE

 

627.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

627.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao

 

1.215,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

1.215,00

 

Atividade:

12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao

 

51.000,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

51.000,00

 

 

 

TOTAL

 

2.013.731,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2019

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

1.152.585,00

 

 

Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

1.152.585,00

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

424.400,00

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

424.400,00

 

Projeto:

10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

140.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

140.000,00

 

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

9.600,00

 

 

de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

9.600,00

 

Atividade:

12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de

 

5.000,00

 

 

Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

2.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

2.000,00

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

1.000,00

 

Atividade:

12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental

 

10.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

10.000,00

 

Atividade:

12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio

 

2.500,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

2.500,00

 

Atividade:

12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária

 

7.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

7.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

262.246,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

177.246,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0242

45.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

40.000,00

 

Atividade:

12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa

 

 

400,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

400,00

 

 

 

TOTAL

 

2.013.731,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.