DECRETO Nº 47.576, DE 7 DE JUNHO DE
2019.
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar
no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 (dois
milhões, treze mil e setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade
de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0065.0072 -
Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
|
|
951.770,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0244
|
951.770,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0065.0078 -
Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
|
|
243.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0244
|
243.000,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0075 -
Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
|
|
9.746,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0241
|
9.746,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.4314 -
Promoção e Expansão da Educação à Distância
|
|
130.000,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0242
|
130.000,00
|
|
Atividade:
|
12.121.0979.0088 -
Desenvolvimento Institucional da UPE
|
|
627.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0244
|
627.000,00
|
|
Atividade:
|
10.846.0979.1583 -
Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao
|
|
1.215,00
|
|
|
FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0244
|
1.215,00
|
|
Atividade:
|
12.846.0979.1585 -
Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao
|
|
51.000,00
|
|
|
FUNAFIN
|
|
|
|
|
|
3.1.91.00 - Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0241
|
51.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.013.731,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL
2019
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade
de Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.122.0979.4451 -
Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
|
|
1.152.585,00
|
|
|
Unidades de Saúde
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0244
|
1.152.585,00
|
|
Atividade:
|
10.302.0061.0076 -
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
|
|
424.400,00
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0244
|
424.400,00
|
|
Projeto:
|
10.302.0065.0074 -
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
|
|
140.000,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0244
|
140.000,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0979.4399 -
Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade
|
|
9.600,00
|
|
|
de Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal
e Encargos Sociais
|
|
0244
|
9.600,00
|
|
Atividade:
|
12.128.0979.0098 -
Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de
|
|
5.000,00
|
|
|
Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0244
|
2.000,00
|
|
|
3.3.91.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
2.000,00
|
|
|
3.3.91.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0244
|
1.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0070.0096 -
Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental
|
|
10.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
10.000,00
|
|
Atividade:
|
12.362.0070.0786 -
Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio
|
|
2.500,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
2.500,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0069.0785 -
Promoção de Extensão Universitária
|
|
7.000,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
7.000,00
|
|
Atividade:
|
12.364.0917.0095 - Promoção
e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
|
|
262.246,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
177.246,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0242
|
45.000,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0241
|
40.000,00
|
|
Atividade:
|
12.571.0069.0094 -
Promoção de Pesquisa
|
|
|
400,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0241
|
400,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.013.731,00
|
|