DECRETO Nº
47.692, DE 8 DE JULHO DE 2019.
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo
em comissão de Gerente Geral de Fomento à Internacionalização, símbolo DAS-2,
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial
ao Governador, passando a denominar-se Gerente Geral de Relações Internacionais,
mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Assessoria
Especial ao Governador deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de julho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO MÁRIO DA
MOTA LIMEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO