DECRETO Nº 47.755, DE 31 DE JULHO DE
2019.
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Educação
Integral e Profissional, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, passando a
denominar-se Assessor de Gestão de Pessoas da Educação Integral e Profissional,
mantido o símbolo.
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de agosto de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO