DECRETO Nº 41.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora Estadual do Prodetur – UEE/PE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Infraestrutura, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora Estadual do Prodetur – UEE/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento, de Gerente Geral, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Captação de Recursos, Contratos e Convênios, mantido o símbolo.

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ROMEU NEVES BAPTISTA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES