Texto Original



LEI Nº 16.815, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

 

Denomina de Diretor Presidente Alexandre Cantinho Salsa, o edifício sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, localizado no Município do Recife.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Edifício Diretor Presidente Alexandre Cantinho Salsa, o prédio sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, localizado à Avenida Professor Luiz Freire, nº 900, Bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste, Município do Recife, neste Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 18 de dezembro ano de 2019, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

 

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

 

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO - PP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.