LEI Nº 16.827, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Declara de Utilidade Pública a Associação Ágape.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Ágape, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.669.704/0001-36, com sede à Estrada das Pedrinhas, km 18, s/s, Localidade do Serrote do Urubu, no Município de Petrolina PE, CEP nº 56.302-970.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL FERREIRA - PSC.