LEI Nº 12.059, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.

Denomina Rodovia Estadual e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Estrada da Sulanca a Rodovia PE-160, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Jataúba.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de setembro de 2001.

ROMÁRIO DIAS

Presidente