DECRETO
Nº 40.853, DE 2 DE JULHO DE 2014.
Redenomina o cargo comissionado que indica, no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco - FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto
na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, na Lei nº 15.292, de
21 de maio de 2014, no Decreto nº 40.355, de
31 de janeiro de 2014, e no Decreto nº 40.438, de
27 de fevereiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo, em
comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, passando a denominar-se Assessor,
mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da FACEPE deve ser
alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste
Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de
2014.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI
JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES