DECRETO Nº 52.170, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.496, de 29 de setembro de 2021, que declara para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do 51.496, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 51.496/2021

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO – João Mariano da Silva

Lote 07 da Quadra 11 do Loteamento Luar de Sumaré localizado em Caruaru-PE, definido por uma área total de 498,50 m², Estrada Velha do Recife, medindo de frente 16,97 metros, fundos de 15,94 metros, lateral esquerda de 28,67 metros, limitando ao norte com a Estrada Velha do Recife, fundos com o Lote nº 06, quadra 11, na Via Local 01, lateral direta com a propriedade do Sr. Pedro Santos e lateral esquerda com o Lote nº 08, quadra 11, na Estrada Velha do Recife, lado ímpar, distante 62,38 metros para a esquina com a Via Local 09, do denominado Luar de Sumaré, localizado no município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Apresentando-se como posseiro o Sr. João Mariano da Silva.

ÁREA 2 – DESAPROPRIAÇÃO – COLARU 02

Lote 06 da Quadra 11 do Loteamento Luar de Sumaré localizado em Caruaru-PE, definido por uma área total de 376,70 m², na Via Local 01, Loteamento Luar do Sumaré, bairro Indianópolis, Caruaru, medindo de frente 14,26 metros; fundos de 15,94 metros; lateral direita de 25,00 metros e lateral esquerda de 5,75 metros / 19,38 metros; limitando-se pela frente com a Via Local 01; fundos como o Lote nº 07, quadra 11, na Estrada Velha do Recife; lateral direita com o Lote nº 05, quadra 11, na Via Local 01 e lateral esquerda com a propriedade de Pedro Santos; lado ímpar, distante 63,14 metros  para a esquina com a Via Local 09, registrado em nome da COLARU 02 Empreendimentos Imobiliários LTDA.”