DECRETO Nº 52.170, DE 21 DE JANEIRO DE
2022.
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 51.496, de 29 de setembro
de 2021, que declara para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Caruaru.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do 51.496, de 29 de setembro de 2021, passa a vigorar nos
termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DECRETO Nº
51.496/2021
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO – João Mariano da Silva
Lote 07 da Quadra 11 do Loteamento Luar de Sumaré
localizado em Caruaru-PE, definido por uma área total de 498,50 m², Estrada
Velha do Recife, medindo de frente 16,97 metros, fundos de 15,94 metros,
lateral esquerda de 28,67 metros, limitando ao norte com a Estrada Velha do
Recife, fundos com o Lote nº 06, quadra 11, na Via Local 01, lateral direta com
a propriedade do Sr. Pedro Santos e lateral esquerda com o Lote nº 08, quadra
11, na Estrada Velha do Recife, lado ímpar, distante 62,38 metros para a esquina
com a Via Local 09, do denominado Luar de Sumaré, localizado no município de
Caruaru, Estado de Pernambuco. Apresentando-se como posseiro o Sr. João Mariano
da Silva.
ÁREA 2 – DESAPROPRIAÇÃO – COLARU 02
Lote 06 da Quadra 11 do Loteamento Luar de Sumaré
localizado em Caruaru-PE, definido por uma área total de 376,70 m², na Via
Local 01, Loteamento Luar do Sumaré, bairro Indianópolis, Caruaru, medindo de
frente 14,26 metros; fundos de 15,94 metros; lateral direita de 25,00 metros e
lateral esquerda de 5,75 metros / 19,38 metros; limitando-se pela frente com a
Via Local 01; fundos como o Lote nº 07, quadra 11, na Estrada Velha do Recife;
lateral direita com o Lote nº 05, quadra 11, na Via Local 01 e lateral esquerda
com a propriedade de Pedro Santos; lado ímpar, distante 63,14 metros para a
esquina com a Via Local 09, registrado em nome da COLARU 02 Empreendimentos
Imobiliários LTDA.”