DECRETO Nº 52.192, DE 21 DE JANEIRO DE
2022.
Redenomina o cargo
comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 47.032,
de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado
1 (um) cargo em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação, símbolo
CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
do Trabalho, Emprego e Qualificação, passando a denominar-se de Assistente da
Assessoria Especial de Controle Interno, mantido o símbolo.
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY
PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO