DECRETO Nº 52.210, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

 

Aloca, transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e a Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Acompanhamento do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência.

 

Art. 2º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 4 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

 

Art. 3º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, 2 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.

 

Art. 4º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 4 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

 

Art. 5º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:

 

I - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Apoio Técnico de Orçamento, Captação de Recursos e Convênios Federais, símbolo FDA-4; e

 

II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4.

 

Art. 6º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

 

Art. 7º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo DAS-2, criada pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.

 

Art. 8º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Assessor da Gerência Financeira, símbolo FDA-4, criada pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.

 

Art. 9º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Ouvidoria de Saúde, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão.

 

Art. 10. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Monitoramento Hospitalar, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Controle Interno e Compliance.

 

Art. 11. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1. 

 

Art. 12. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS-2. 

 

Art. 13. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Conservação da Biodiversidade, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento de Aquisições.

 

Art. 14. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral do Telessaúde, símbolo DAS-2;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Programação Financeira, símbolo DAS-4;

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal, símbolo DAS-4;

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Controle Interno, símbolo FDA;

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-2;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Orçamento, símbolo FDA-2; e

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

 

Art. 15. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.

 

Art. 16. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.  

 

Art. 17. Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.

 

Art. 18. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

 

Art. 19. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, criados pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.

 

Art. 20. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnica de Enfermagem do HSE.

 

Art. 21. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS-2, criada pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.

 

Art. 22. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 1 (uma) função gratificada de Diretor Técnico Ambiental, símbolo FDA, passando a denominar-se Superintendente de Conservação da Biodiversidade.

 

Art. 23. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Monitoramento Ambiental e Inovação;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento Estratégico;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Controle de Fontes Poluidoras , símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Licenciamento Ambiental; e

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Biodiversidade e Unidades de Conservação.

 

Art. 24. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Gestão, símbolo CAA-1;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2;

 

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2;

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico Administrativo, símbolo FDA-2;

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Comissão Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2;

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, símbolo FDA-4;

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, símbolo FDA-4;

 

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4;

 

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Material Bélico, símbolo FDA-4;

 

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança, símbolo FDA-4;

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4;

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Concessão, símbolo FDA-4;

 

XV - 10 (dez) Funções Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4; e

 

XVI - 15 (quinze) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

 

Art. 25. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima – CPFAL, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assessor Financeiro;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Especial; e

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Centro de Saúde Prisional.

 

Art. 26. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.

 

Art. 27. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Apoio Administrativo.

 

Art. 28. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Unidade de Auditoria, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Redes Corporativas e Segurança.

 

Art. 29. Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno e Compliance.

 

Art. 30. O Regulamento dos órgãos acima relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2021.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO