LEI Nº 13.339, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargos, de coleção de obras de arte do pintor pernambucano Cícero Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica autorizado o Estado de Pernambuco a receber, a título de doação, com encargos e discriminação dispostos nesta Lei, a coleção de obras do pintor pernambucano, CÍCERO DIAS, proveniente dos herdeiros RAYMONDE DIAS e SYLVIA MARIA DOS SANTOS DIAS DAUTRESME.

Art. 2º  A doação de que trata o artigo anterior tem por encargos:

I - as obras doadas deverão ser mantidas no Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 960, Graças, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, em local identificado e visível com o título Coleção Suíte Pernambucana;

II - o Estado de Pernambuco deverá fazer reproduzir uma cópia única de cada uma das obras descritas no Anexo Único desta lei, a fim de que essas cópias sejam doadas ao Município de Escada/PE, terra natal do pintor, onde deverão ficar sob a guarda da Prefeitura Municipal daquela cidade, para serem encaminhadas ao Espaço Cultural Cícero Dias, a ser ali construído, no ato da sua efetiva inauguração;

III - em vista da obrigação expressa no inciso anterior, o Estado de Pernambuco procederá à impressão colorida de uma única cópia de cada uma das obras doadas, que será devidamente chancelada com os dizeres “Cópia única, reproduzida do P.A (Prova do Autor)”, em papel tipo Cartão Triplex TP 350g, resumida às dimensões de 73,0 x 51,0 cm, para o que já conta com a autorização das doadoras, titulares dos direitos autorais relativos a essas obras.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 23 de novembro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ARIANO VILAR SUASSUNA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

Obras integrantes da coleção intitulada Suíte Pernambucana, em número de 22 (vinte e duas), com as seguintes características - sistema de gravação direta na pedra originária, impressão colorida em papel Vergé, com dimensões variadas em torno de 97,0 x 64,0 cm, em técnica Litográfica, impressas no Atelier Pierre Baday – Paris – França, nas décadas de 1920 e 1930. As obras foram presumivelmente retiradas da pedra/chapa originária e das respectivas reproduções, em quantidade resumida, por ordem do seu próprio autor, enquanto vivo esteve. DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO (DADOS DAS OBRAS – TÍTULO – DATA – IMAGEM): I) Uma (01) Litografia: Título: Lirismo. Data: 1929. Dimensões: 96,0 x 63,2 cm; II) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: 1929. Dimensões: 96,0 x 62,4 cm; III) Uma (01) Litografia: Título: O Sonho. Data: Década de 1920. Dimensões: 96,0 x 63,0; IV) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Não identificada. Dimensões: 96,0 x 63,4 cm; V) Uma (01) Litografia: Título: Bagunça. Data: 1929. Dimensões: 97,0 x 63,5 cm; VI) Uma (01) Litografia: Título: Descanso. Data: Década de 1930. Dimensões: 96,5 x 64,3 cm; VII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: 1928. Dimensões: 95,4 x 63,0 cm; VIII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; IX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; X) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 94,3 x 63,0 cm; XI) Uma (01) Litografia: Título: Moça Tocando Harpa. Data: 1928. Dimensões: 96,5 x 63,4 cm; XII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XIII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,5 x 63,0 cm; XIV) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,4 x 63,0 cm; XV) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,0 x 63,0 cm; XVI) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,3 x 63,0 cm; XVII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XVIII) Uma (01) Litografia: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XIX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,0 x 63,0 cm; XX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XXI) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,4 x 63,4 cm; XXII) Uma (01) Litografia: Título: Casal. Data: 1928.